O que é DNIT? DNIT é sigla para Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Na prática, é o principal órgão do Ministério dos Transportes para desempenhar as funções relativas à construção, manutenção e operação da infra-estrutura dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob administração direta da União nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. 

Implantado em fevereiro de 2002, o órgão O DNIT é administrado pelo diretor-geral e por mais seis diretores setoriais nomeados pelo Presidente da República, que compõe a Diretoria Colegiada. Além disso, conta com recursos da própria União para a execução das obras e também com um portal de multas DNIT, onde são disponibilizadas as infrações aplicadas pelo departamento. 

Quer saber mais sobre o tema? Neste artigo, vamos:

– apresentar os principais objetivos e funções do DNIT;

– explicar como ele pode influenciar no dia a dia de transportadoras e caminhoneiros;

– mostrar as principais dúvidas relacionadas ao departamento nacional.

Saiba mais sobre o DNIT

DNIT é uma autarquia federal criada pela lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. A legislação reestruturou o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil e extinguiu o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Foi assim, após essa mudança, que surgiu o DNIT. 

A sede do departamento fica em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, possui 25 unidades administrativas regionais – as superintendências – e 8 administrações hidroviárias.  

Conheça os principais objetivos do DNIT na prática

A autarquia tem por objetivo implementar a política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo, com isso, para o desenvolvimento sustentável do país. Os recursos para a execução das obras são da União. Dessa forma, o órgão é gestor e executor, sob a jurisdição do Ministério da Infraestrutura, das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres.

Mas não é só isso. O DNIT também é o órgão da União competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro. Nas rodovias federais, ele é responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.

Entenda o impacto do DNIT na vida dos caminhoneiros e das transportadoras

Como falamos lá em cima, o DNIT é responsável por gerenciar, na prática, os modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Dessa forma, cabe a esse departamento promover iniciativas que busquem facilitar e incentivar o uso desses tipos de transporte, além de tirá-las do papel e colocá-las em prática. Ou seja, o órgão cuida da parte de pesquisa, levantamento de dados e também da execução do projeto.

Essa iniciativas podem envolver grandes projetos, reformulações de rodovias, criação de viadutos, pavimentação de estradas etc. São propostas que vão influenciar a rotina dos envolvidos, seja o motorista autônomo ou a transportadora. Por exemplo, sabemos que uma rodovia com muitos buracos pode gerar diversos problemas de segurança para o motorista, além de prejudicar a estrutura do caminhão, como os pneus, motor, entre outros. 

Dessa forma, para os caminhoneiros e para as transportadoras, é fundamental acompanhar as novidades do DNIT para entender as próximas mudanças que serão feitas e como elas podem afetar o seu dia a dia. 

Confira as cinco principais dúvidas relacionadas ao DNIT agora

1. Como faço para obter uma Autorização Especial de Trânsito (AET)?

As AETs podem ser expedidas diretamente pela Internet, salvo casos excepcionais  onde há necessidade de realizar estudos de viabilidade. Além disso, o setor de AET orienta usuários sobre o levantamento e o cadastramento de dimensões de Obras de Arte Especiais (Pontes, Viadutos e Passarelas) e elementos referentes ao peso, altura, comprimento e largura de veículos em trechos de rodovias federais. Os critérios para aprovação das AETs são estipulados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

2. Preciso de autorização para construir às margens da rodovia?

A “Faixa de Domínio” é a base sobre a qual está a rodovia. Os procedimentos e documentação necessários para solicitar o uso das faixas de domínio estão disponíveis no site do DNIT: www.dnit.gov.br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio. 

A princípio a execução dos serviços depende da aprovação do projeto técnico pela Área de Engenharia e documentação legal da Permissionária que irá executar o serviço. Ele deve ser analisado também pela Procuradoria Federal Especializada da Superintendência responsável.

3. Como faço para consultar multas nas rodovias federais?

As multas aplicadas pelo DNIT, ou seja, em rodovias federais não delegadas e não concessionadas podem ser consultadas pelo sistema informatizado no site oficial do DNIT: www.dnit.gov.br/rodovias/operacoes-rodoviarias/multas/multas.

4. Como acontecem as contratações de obras do DNIT?

O DNIT contrata todos os serviços por meio de licitação. É possível acompanhar os processos por meio do site do DNIT na página de licitações especificamente: www.dnit.gov.br/licitacoes.

5. Vou viajar e quero saber as condições das rodovias. Consigo obter informações sobre seu estado?

No site do DNIT, há um link à direita da tela, chamado “Condições de Vias”. Lá, é possível encontrar a relação de todos os trechos de rodovias sob responsabilidade do DNIT, em todas as unidades da federação. Outra opção é o contato direto por telefone, com as superintendências do DNIT: 0800-611-535, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

E aí, gostou do texto? Deu para aprender o que é DNIT e qual a sua importância? Bom, vale a pena ficar atento aos projetos propostos pelo departamento e em como eles estão sendo executados. Afinal de contas, eles são responsáveis por gerenciar e colocar em prática iniciativas que vão impactar na sua rotina. Caso queira fazer sugestões e reclamações, é possível entrar em contato com a Ouvidoria pelo próprio site do DNIT.

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