A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou novas resoluções que reforçam o controle sobre o pagamento de fretes no Brasil e elevam o nível de fiscalização no transporte rodoviário de cargas. O foco é reduzir irregularidades na origem, aumentar a transparência e garantir que as operações estejam totalmente dentro da lei.

Para empresas que contratam transportadores autônomos, isso significa uma coisa: a necessidade de adaptar processos com mais rigor e menos margem para erro. Entender o papel do CIOT nesse cenário é fundamental para evitar riscos e manter a operação rodando sem interrupções.

O que é CIOT e por que é obrigatório?

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é o registro eletrônico obrigatório sempre que há contratação de um transportador autônomo de cargas (TAC) ou equiparado.

Ele formaliza a operação e garante que o pagamento do frete seja feito de acordo com as regras da ANTT, com rastreabilidade e por meio de instituições autorizadas. Na prática, o CIOT assegura que:

• o pagamento seja registrado e transparente
• o piso mínimo do frete seja respeitado
• não haja uso de meios irregulares de pagamento
• a operação esteja em conformidade com a legislação

Sem o CIOT, a operação é considerada irregular.

O que muda com as novas resoluções da ANTT?

As novas regras reforçam a digitalização e aumentam significativamente o nível de controle sobre as operações. De acordo com as Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026, ANTT passa a atuar de forma mais integrada e automatizada, cruzando dados entre documentos e sistemas.

Fiscalização mais rigorosa e automatizada

A verificação das operações passa a ser feita com cruzamento de dados entre CIOT, MDF-e e outras bases. Isso permite identificar inconsistências rapidamente, reduzindo a dependência de fiscalizações presenciais e aumentando a chance de autuação.

Validação do piso mínimo de frete

O valor informado no CIOT ganha ainda mais relevância. A ANTT passa a utilizar esses dados para validar o cumprimento do piso mínimo, o que aumenta o risco de penalidade em casos de valores abaixo do permitido ou inconsistentes.

Reforço nos meios de pagamento eletrônicos

As regras consolidam a obrigatoriedade de pagamentos eletrônicos por instituições homologadas. Isso elimina práticas informais e garante maior rastreabilidade e controle financeiro das operações.

Maior controle sobre os emissores de CIOT

A regulamentação também deixa mais claro quem pode emitir CIOT e quais critérios devem ser atendidos, elevando o nível de exigência e reduzindo riscos de irregularidade na origem da operação.

Riscos para empresas que não se adequarem

Com a fiscalização mais automatizada, os riscos deixam de ser pontuais e passam a ser constantes. Operações fora do padrão podem ser identificadas rapidamente, gerando impactos diretos.

Entre os principais riscos estão a aplicação de multas, que podem chegar a R$ 10.500 por operação irregular sem CIOT emitido, além do bloqueio de operações, problemas fiscais e exposição jurídica. Nos casos de operações reincidentes que acumulam infrações, as multas podem chegar a R$ 10 milhões.

Além disso, a falta de conformidade pode comprometer a relação com parceiros e embarcadores, que estão cada vez mais exigentes quanto à regularização das operações.

Mais do que evitar penalidades, estar em conformidade passa a ser uma questão de competitividade.

Como se adaptar às novas regras

Para acompanhar esse novo cenário, é fundamental estruturar a operação com processos mais seguros, digitais e integrados. Isso inclui garantir a emissão correta do CIOT, realizar pagamentos dentro das exigências da ANTT e manter controle total sobre os dados da operação.

É justamente nesse ponto que a tecnologia faz diferença.

A TruckPad oferece uma solução completa de pagamentos digitais que já atende às exigências da ANTT e simplifica toda a gestão do frete. Com a plataforma, é possível emitir CIOT de forma automatizada, realizar pagamentos dentro das regras e centralizar a operação em um único ambiente, com segurança e rastreabilidade.

Isso reduz erros, evita riscos e traz mais eficiência para o dia a dia da operação.