Carta frete como meio de pagamento: o tradicional nem sempre é o legal

Diversas empresas que começam a contratar autônomos encontram certa dificuldade em saber qual a forma legal de pagar os fretes aos motoristas. Assim, muitos negócios – por falta de informação ou por irresponsabilidade – acabam optando por formas ilegais de pagamento. É o caso da carta frete, que obriga o autônomo a consumir um determinado valor para receber seu saldo nos postos conveniados, retirando um percentual do valor de frete.
A carta frete geralmente é feito por meio de preenchimento de um formulário, com o valor do frete o nome da empresa. Quando entregue ao motorista, o mesmo tem que se dirigir a algum posto conveniado pela empresa e fazer a retirada do seu saldo apresentando esse formulário. É neste momento que muitos postos acabam prejudicando o valor entregue ao motorista. Geralmente, é cobrado que ele gaste até 30% do total recebido em serviços nestes postos. Como por exemplo em compra de diesel, pneus, troca de óleo etc.
Esse sistema de pagamento é proibido dentro do sistema de transporte brasileiro e pode trazer sérias consequências para a empresa, como multa de aproximadamente 50% do valor total de cada frete irregularmente pago. Para o caminhoneiro, a multa é de R$ 550,00, além de correr o risco de ter seu Registro Nacional De Transportadores Rodoviários de Carga cancelado por consentir com o recebimento por outro meio que não os previstos na regulamentação, como é o caso da carta frete.
Uma opção para sua empresa fazer tudo da forma correta é contratar Administradoras de Meio de Pagamento Eletrônico de Frete, que são regulamentadas pela Resolução ANTT nº 3.658, de abril de 2011. Entre outras vantagens, os Meios de Pagamentos Eletrônicos oferecem:

• • Transparência no recolhimento de impostos;

• • Possibilidade do motorista comprovar renda;

• Garantia de pagamento justo ao motorista, sem interferência de terceiros,.

Para te ajudar a estruturar seu processo de pagamento de fretes, apresentamos abaixo alguns sistemas que oferecem essa função.

Administradoras de Meio de Pagamento Eletrônico de Frete

• RoadCard

A Roadcard auxilia em todo o pagamento, gerenciando todas as transações e disponibilizando os extratos bancários para melhor controle. Além disso, o sistema também oferece o serviço o Vale Pedágio que, de acordo com a lei nº 10.209,  deve ser pago  separadamente do frete.

• Repom

A Repom faz o gerenciamento dos pagamentos para os autônomos e trata também da gestão dos fretes e despesas do negócio, disponibiliza o Vale Pedágio e tem postos de atendimento para os motoristas no projeto “Clube da Estrada”. O Clube da Estrada é um programa que oferece um conjunto de serviços ao caminhoneiro que utiliza o cartão da Repom, como espaço para descanso nos pontos cadastrados, acesso gratuito à internet e diversos prêmios. É necessário se associar para usufruir dos benefícios.

• NDD Cargo

A NDD Cargo também oferece todo o serviço de pagamento de frete eletrônico e disponibiliza o vale pedágio. Como grande diferencial, o sistema permite que os motoristas troquem a função do cartão recebido de débito para crédito.
Essas são algumas opções dentre muitas outras do ramo de pagamento eletrônico. Veja a lista completa de instituições homologadas pela ANTT para efetuar pagamento eletrônico de fretes.

Não quero pagar nenhuma plataforma. Como faço?

Caso você não possa ou não queira pagar por esses serviços, a lei também permite o pagamento do frete via depósito bancário, desde que o titular da conta seja o transportador, com registro RNTRC (Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas).
Lembre-se sempre que, independente de optar pagar por depósito em conta ou meio homologado, é preciso gerar o CIOT. Todas as empresas que oferecem o meio de pagamento homologado já geram este documento automaticamente. Caso você não tenha o serviço, as próprias Administradoras de Meio de Pagamento perrmitem geração do CIOT gratuitamente por meio de cadastro nas plataformas.
-> Veja neste post o que você precisa saber antes de contratar um caminhoneiro autônomo para sua carga.
E não se esqueça de guardar devidamente todas as documentações para apresentar em caso de fiscalização!
A intenção deste post foi trazer informações básicas de como realizar pagamentos para os autônomos. Espero que que tenha ajudado e informado sobre os processos que nosso sistema brasileiro exige de uma forma simples.
Falando em simples, o TruckPad facilita a contratação e pagamento de caminhoneiros autônomos. São mais de 500 mil motoristas esperando pelo seu frete. Cadastre-se.