O CIOT gratuito é um documento super importante para quem transporta qualquer mercadoria Brasil ou mundo afora.
É, na verdade, um código numérico que deve constar obrigatoriamente no Contrato de Frete ou Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC).
Além disso, em caso de subcontratação, esse protocolo deve constar no CT-e.
E você deve estar se perguntando: como gerar ciot gratuito? Como faço esse procedimento? A geração desse documento de graça pode ser feita de diferentes maneiras.
Mas, para isso, será necessário fazer uso de uma Administradora de Meio Eletrônico de Pagamento de Frete, também conhecida como PEF, homologada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Quer conhecer alguma Administradora? Neste artigo, você vai conferir uma listagem completa de organizações homologadas. Confira!
O que é CIOT gratuito? E qual a sua principal finalidade?
CIOT é a numeração referente a cada contrato de frete. Vale destacar que esse protocolo é único e exclusivo!
Mas ele deve ser autenticado pela ANTT, de maneira digital, e deve constar em documentos oficiais, como Contrato de Frete ou Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC).
Lembrando que, em caso de subcontratação, a numeração deve constar no CT-e.
O CIOT veio para substituir a carta-frete, documento de valor monetário entregue ao caminhoneiro pela empresa para que ele pague as despesas de locomoção, vale-pedágio e combustível, que hoje é considerada ilegal.
Entretanto, vale destacar que o documento, com a autorização da ANTT, é exigido dos motoristas nas paradas de fiscalização.
E qual seu objetivo? Bom, o CIOT trouxe mais segurança para todos. Para as empresas que atuam na área, o documento trouxe uma regulamentação necessária para o mundo dos pagamentos.
Mas para organizações autônomas ou terceirizadas, o sistema assegura que a empresa transportadora receberá o pagamento integral do contratante.
Além disso, o contratante consegue gerenciar melhor seus gastos e pagamentos. Fora que há garantia do produto estar pago e seguro com o transportador.
Quando o CIOT gratuito deve ser gerado?
O CIOT gratuito precisa ser gerado toda vez que houver contratação de um TAC (Transportador Autônomo de Cargas). Além disso, as cooperativas e empresas que contam com até três veículos em sua frota registrados no RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas) também necessitam ter esse código.
Para resumir: o CIOT deve ser gerado sempre que contratado:
- Um TAC;
- Cooperativa de transporte de carga (CTC) com até três veículos próprios;
- Outros tipos de empresa de transporte de cargas (ETC) que contenham também até três veículos próprios.
Quem deve gerar o CIOT?
Na verdade, toda organização que contrata motoristas autônomos, cooperativas ou frotas terceirizadas que contam com até três veículos devem gerar o CIOT. No entanto, o objetivo da implementação desse documento é que as empresas registrem o pagamento realizado por ela e eliminem as formas de pagamento ultrapassadas e injustas para com o motorista, como a carta-frete.
Afinal, como emitir o CIOT gratuito? Confira um passo a passo
1. Documentos
Primeiramente, tenha em mãos todos os documentos que serão solicitados. Confira abaixo a listagem:
- Número do RNTRC do contratado;
- Razão social, CNPJ e endereço do contratante e do destinatário da carga;
- Dados do cartão do motorista e/ou proprietário do veículo;
- Municípios de origem e de destino da carga;
- Forma de pagamento e tipo de efetivação;
- Natureza, quantidade e código harmonizado dos produtos transportados;
- Valor do frete com destaque ao tomador do serviço;
- Vale-pedágio;
- Valor dos impostos, taxas e contribuições previdenciárias incidentes;
- Dados do veículo (placa, Renavam e UF);
- Data de início e término da operação de transporte.
2. Pagamento
O pagamento poderá ser realizado de duas maneiras:
- Depósito em conta corrente;
- PEF (Pagamento Eletrônico de Frete), por intermédio de uma administradora homologada pela ANTT.
Vale destacar que não são cobradas taxas para geração do CIOT gratuito. No entanto, algumas administradoras de pagamento eletrônico, porém, não cobram taxas em caso de pagamento de frete quando forem executados por meio de depósito em conta corrente.
Mas é importante ficar atento ao pagamento por cartão, pois podem existir algumas taxas adicionais.
Quais serviços não podem ser cobrados pelas Administradoras?
- Habilitação, emissão e fornecimento da primeira via do cartão;
- Consulta de saldo e extrato sem impressão;
- Um extrato impresso por mês;
- Envio de extrato anual com dados de cada mês;
- Créditos dos valores relacionados ao frete;
- Uso do cartão na função débito;
- Emissão da primeira via do cartão adicional para dependente;
- Uma transferência para conta do transportador a cada 15 dias.
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E se eu não emitir o CIOT? Entenda as consequências de não realizar esse procedimento
Deixar de emitir o CIOT pode gerar algumas consequências negativas ao transporte de cargas.
Além disso, a ausência do documento pode causar multa no valor de R$ 1.100.
Mas para quem efetuar o pagamento de forma diferente das orientações expressas na Resolução nº 3658 de 19/04/2011, o pagamento pode variar entre R$ 550 e R$ 10.500.
Entretanto, as consequências também se estendem ao transportador – no caso, o caminhoneiro. O contratado que concordar em realizar o serviço de transporte sem o registro pode ser penalizado em até R$ 550 e ter o seu RNTRC cancelado.
Além disso, você sabia que com o TruckPad Pay é possível emitir o CIOT de forma rápida e grátis? Basta usar o TruckPad Pay ou integrar com o seu TMS.
E aí, deu para tirar todas as suas dúvidas sobre o CIOT? Esse documento é super importante para transportar mercadorias. Portanto, fique ligado!
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