Toda vez que saímos dirigindo pelas ruas e estradas brasileiras, estamos sujeitos a multas e penalidades se cometemos infrações de trânsito. Quem determina essas infrações é a legislação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e as resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Atualmente, o cerco está ainda mais fechado, uma vez que a fiscalização está maior e mais abrangente. Não deixa de ser uma ótima notícia, pois o Brasil ocupa a incômoda quinta posição no ranking mundial de mortes no trânsito, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).
No setor de transportes, a situação requer muita atenção. As chances de um caminhão cometer infrações de trânsito e ser autuado são muito maiores. Isso porque ele passa a maior parte do tempo circulando, tem controle de peso e fiscalização da carga.
Para que a quantidade de multas não dispare e a lucratividade seja comprometida, o transportador deve fazer uma boa gestão de suas demandas e, além disso, investir no treinamento dos motoristas.
Acima de tudo isso está a vida e o bem estar dos motoristas. Os dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) são alarmantes. De acordo com a corporação, dos 1.123 acidentes graves ocorridos nas rodovias federais do estado de 2019, cerca de 563 envolveram veículos de carga, caminhões e utilitários, com 293 mortes.
Como estão acostumados a trafegar pelas rodovias e conhecem muito bem as características do trânsito brasileiro, os motoristas de caminhões acabam se descuidando. Seja por excesso de confiança, por falta de atenção ou pela criação de maus hábitos, as infrações de trânsito acontecem com frequência. Prazos de entrega apertados e excesso de peso também contribuem para a ocorrência de infrações de trânsito. Separamos as mais cometidas pelos caminhões em todo o país, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Infrações de Trânsito por excesso de velocidade
De acordo com a PRF, o excesso de velocidade em até 20% do limite é a infração mais cometida no transporte de carga, com 37% do total. O desrespeito aos limites de velocidade também tem forte influência nos acidentes. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% é considerado uma infração média, com a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagamento de multa de R$ 130,16.
O excesso de velocidade está diretamente relacionado com os prazos de entrega da carga. Uma boa gestão de transportes permite que toda a rota a ser percorrida pelo caminhão seja feita em segurança, dentro dos limites de velocidade estabelecidos, respeitando as paradas dos motoristas e sem a necessidade de pressa.
Falta de equipamentos obrigatórios no caminhão
A segunda entre as informações de trânsito mais cometidas no transporte de cargas é a falta de equipamentos obrigatórios no caminhão, como itens de sinalização, segurança, proteção, mecânica e performance. De acordo com os dados da PRF, este tipo de infração representa 8% do total de multas aplicadas. O tacógrafo irregular ou sem disco é a principal causa. É infração grave, com a perda de cinco pontos na CNH e pagamento de multa de R$ 195,23.
Este tipo de infração é simples de ser evitada pelo transportador. O caminhão deve passar por uma inspeção detalhada com a ajuda de uma lista de checagem todas as vezes que for iniciar uma viagem. Durante as paradas programadas no percurso, é importante que o motorista verifique se nada se perdeu ou foi danificado no caminho. Também é importante levar algumas peças de reposição simples na cabine para reparos de emergência.
Infrações de trânsito por faróis baixos apagados
A falta de faróis baixos acesos durante o dia nas rodovias são a causa de 6,3% das infrações de trânsito cometidas por caminhões. Obrigatórios desde 2016, os faróis baixos acesos ajudam muito na visualização do veículo por outros motoristas em diversas situações, como grandes retas, estradas de mão simples e locais com fumaça ou neblina. A infração resulta em uma multa de R$ 130,16 e é classificada como média, com a perda de quatro pontos na CNH.
Não usar de cinto de segurança
A falta do cinto de segurança é responsável por 2,6% das multas. Mais importante equipamento de segurança do caminhão, o cinto por todos os ocupantes é fundamental para evitar ferimentos em caso de acidentes. Não usar é infração grave, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos.
Excesso de peso e falta de documentos
Embora não divulgados no balanço da PRF, o excesso de peso e a falta de documentos da carga estão entre as autuações mais recebidas pelos caminhões que circulam pelas rodovias brasileiras. Em ambos os casos, a responsabilidade pode ser dividida entre o embarcador e o transportador.
No caso do excesso de peso, se o peso aferido na balança for maior do que o discriminado na nota fiscal, o caminhão é retido para o transbordo da carga. Caso isto não ocorra, é recolhido ao pátio até que a situação seja regularizada.
Em suma, quando o excesso de peso for de responsabilidade do embarcador, é ele e não o transportador que assume a multa e todos os custos envolvidos. Se a carga for fracionada e de vários embarcadores, que assume a culpa é o motorista. Por ser uma infração média, com quatro pontos na CNH, multa de R$ 130,16 e mais um adicional por cada quilo extra.
Documentos obrigatórios
No caso dos documentos pessoais e do caminhão dentro da validade, o transportador deve portar os documentos da carga. São eles:
- NFe: a nota fiscal eletrônica é obrigatória, pois comprova o processo de compra e venda de produtos, o tipo de carga transportada e se os impostos foram recolhidos.
- DANFE: O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica deve conter a assinatura do destinatário como um apoio para o primeiro documento.
- CTt-e: Possui como objetivo documentar a situação do veículo e das cargas transportadas, de forma a cumprir a legalidade fiscal.
- MDF-e: o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais busca facilitar no controle da característica da carga transportada.
Circular em horários proibidos e estacionamento irregular
A princípio, essas são outras duas infrações de trânsito muito comuns no ramo de transportes, especialmente no embarque ou desembarque de cargas em grandes centros urbanos.
No planejamento da rota, o transportador deve ficar atento à legislação das cidades por onde o caminhão vai circular e os locais onde precisará estacionar para evitar a infração. A multa é de R$ 130,16, com perda de quatro pontos na CNH nos dois casos.
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