O que é Vale Pedágio? Saiba tudo sobre a lei

Você já ouviu falar de Vale Pedágio, certo? Mas você sabia que a fiscalização está cada vez mais rigorosa, com multas altíssimas de R$ 550,00 a R$10.500,00.

Vale pedágio é coisa séria e para evitar multas e autuações é só continuar ligado nesse artigo que iremos te contar o que está rolando nas estradas do nosso Brasil, combinado?

Afinal, o que é Vale Pedágio?

O vale-pedágio é um benefício obrigatório que deve ser pago para motoristas autônomos e transportadoras que fornecerem o serviço de transporte de cargas. Isso significa que o custo do pedágio não pode ser embutido no valor do frete contratado, conforme instituído na lei nº 10.209 em 23 de março de 2001.

Por conta disso, as empresas contratantes do serviço de transporte de cargas passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio.

Sendo assim, ao emitir um CIOT que o transportador irá utilizar o pedágio no frete em vez de deixar o dinheiro na mão do transportador o embarcador irá emitir Vale Pedágio no valor total que será utilizado possibilitando fazer o planejamento prévio dos pedágios da rota.

💡 Saiba mais: As vantagens do planejamento prévio de rotas

A medida tem como objetivo evitar que a despesa seja embutida no valor do frete. Com ela traz benefícios para os transportadores, para as empresas contratantes e para operadores de rodovias sob pedágio. 

Beleza, até aqui entendemos o que é vale pedágio, mas como isso pode ajudar o embarcador e o transportador no dia-a-dia? Confira, abaixo quais são as vantagens do vale pedágio obrigatório:

Os benefícios de adotar o Vale Pedágio

Para os transportadores rodoviários de carga

Com o vale-pedágio, os motoristas autônomos ou transportadoras contratados para levar a carga deixam de pagar a tarifa de pedágio. Caso algum contratante tente embutir o valor da tarifa na contratação do frete, obrigando o transportador a pagar o pedágio indevidamente, o mesmo poderá reivindicar o seu direito na ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulamentação, coordenação, delegação, fiscalização e aplicação das penalidades.

• Ouvidoria da ANTT

Telefone gratuito: 166

E-mail: ouvidoria@antt.gov.br

Para as empresas contratantes do serviço

Ao fornecer o benefício obrigatório ao transportador rodoviário, o embarcador ou equiparado obtém benefício fiscal, com a isenção de impostos sobre o vale-pedágio. Além disso, é possível controlar e gerenciar o custo do pedágio com exatidão e determinar o roteiro a ser seguido, pois o vale obedece ao preço do pedágio de cada praça. Com isso, o contratante tem mais garantias de que a carga passará pelas rodovias indicadas, ocasionando mais controle e segurança no transporte.

Para os operadores de rodovias sob pedágio

Com o roteiro pré-estabelecido pela empresa contratante, as operadoras de rodovias sob pedágio garantem a passagem do veículo pela praça de pedágio. Assim, o uso das rotas de fuga para evitar o pagamento da tarifa é reduzido.

Checklist Vantagens do VP:

• Diminui os riscos de roubos na estrada

O transportador / motorista não precisa ficar com o dinheiro em espécie em mãos, isso pode evitar roubos e outras situações indesejadas. Trazendo mais segurança ao processo tanto para o motorista quanto para a transportadora contratante.

• Emissão de VP simplificada

Várias soluções para a emissão de Vale Pedágio foram criadas para que você tenha mais agilidade nesse processo.

• Auxilia no planejamento financeiro da empresa

O embarcador pode assinar planos pós ou pré pagos para fazer um planejamento do seu caixa financeiro e ter um maior controle de quanto, quando e em quais pedágios foram gastos.

• Agilidade na rota

Ganho tempo de passagem pelo pedágio evitando paradas no trajeto. As tags que são utilizadas para o crédito agilizam o frete por evitar as filas em pedágios e o transportador não precisa se preocupar com troco e nem comprovantes.

• Os valores das concessionárias estão sempre atualizados

O TruckPad Pay conta com a  experiência de parceiros que trabalham para manter as informações dos pedágios atualizados. Isso  significa que  se houver algum aumento de pedágio programado na sua rota isso já será contabilizado na sua emissão.

• Acesso aos dados de forma facilitada

Pelo TruckPad Pay as informações estão todas centralizadas em apenas um sistema e você  ainda pode integrar com o seu  TMS de preferência. Evitando ter que usar mais de um sistema para fazer  apenas uma emissão.

Vale-pedágio para carga fracionada: como funciona?

A carga fracionada pode ser definida como um veículo carregado com cargas diversas. Ou seja, quando a carga é fracionada, ocupa apenas uma parte do espaço do caminhão. Assim o vale-pedágio pode variar dependendo da quantidade empresas que dividem esse espaço.

Um contratante

Quando a carga fracionada pertence apenas a um contratante. Ele por sua vez, terá obrigação de fornecer antecipadamente o vale-pedágio, independente de quanto espaço ocupar do caminhão.

Mais de um contratante

Quando a carga fracionada pertencente a mais de um contratante, a antecipação do vale-pedágio não é obrigatória. Nesse caso, o pedágio deve ser dividido entre as empresas e pago com o frete, segundo o art. 3º da Lei nº 10.209.

Quando o vale-pedágio não é obrigatório?

• Quando o veículo estiver rodando sem carga, desde que não possua contrato que o obrigue a circular vazio no retorno ou ida ao ponto de embarque;
• Na realização de transporte com mais de um contratante (casos de carga fracionadas);
• No transporte rodoviário internacional de cargas realizado por empresas habilitadas a este tipo de transporte e cuja viagem seja feita em veículo de sua frota autorizada;
• No transporte de carga própria, realizado por veículo próprio. O vínculo entre o proprietário do veículo ou da frota com a carga deve estar claramente demonstrado;
• Em casos de transportadoras cativas cadastradas no Regime Especial e com contrato vigente em 23/09/2008.

Como o pagamento do vale-pedágio deve ser feito

O vale-pedágio pode ser pago por diferentes meios:

Cartão eletrônico

O caminhoneiro pode receber um cartão para o pagamento do pedágio. Nesse caso, o contratante deverá carregar o valor total do pedágio, emitir o comprovante do carregamento e anexá-lo ao documento da carga. Esse comprovante precisa conter as informações do responsável pelo carregamento do cartão.

Cupom

O transportador pode também receber cupons do contratante e usá-los para o pagamento do pedágio na cabine. É importante que, no documento comprobatório de embarque, conste o valor do vale-pedágio e o número de ordem do seu comprovante de compra.

Não há riscos da reutilização desse meio de pagamento de frete, já que ele é descartável após a sua utilização e tem prazo de validade.

Pagamento automático de Pedágio

O contratante deverá se cadastrar nas empresas habilitadas pela ANTT e utilizar o código do dispositivo eletrônico do transportador para efetuar o pagamento do valor total do pedágio, ou seja, da origem ao destino da carga. Neste caso, também será necessário anexar o comprovante de pagamento ao documento da carga.

💡 Veja a lista de empresas habilitadas pela ANTT em nível nacional a fornecer o vale-pedágio em seus mais diversos formatos.

Consequências para quem não cumprir a lei do vale-pedágio

A ouvidoria da ANTT analisa todas as infrações recebidas. Nesse momento, o órgão fiscalizador pode fazer questionamentos a empresa. Se for solicitado, a contratante poderá oferecer uma defesa. Caso seja confirmado que a lei do vale-pedágio não foi cumprida, o embarcador ou equiparado deverá pagar uma multa de R$ 550,00 por veículo para cada viagem na qual não fique comprovada a antecipação do vale-pedágio obrigatório.

Já a operadora de rodovia sob pedágio que não aceitar o vale-pedágio será penalizada e deverá pagar uma multa no valor de R$ 550,00, a cada dia que deixar de aceitar os modelos de benefício obrigatório habilitados pela ANTT ou descumprir as demais determinações legais sobre a matéria.

Por que emitir o Vale pedágio com a TruckPad?

Vimos que além da economia de tempo, com essas ferramentas o embarcador consegue se planejar para fazer uma melhor otimização do seu caixa financeiro e até mesmo de trajetos no qual o transportador está programado em seu frete. E no caso do TruckPad Pay isso tudo está em um só lugar, o que irá te ajudar muito sua operação no dia-a-dia podendo fazer a emissão de uma só vez.

Disponibilizamos diversas API’s (Application Programming Interface, podemos entender como a interface que os sistema utilizam para conversar entre si)  para que você possa solicitar integração direto com seu TMS (Transportation Management System ou Sistema de Gestão de Transporte).

Já temos muitos TMS integrados utilizando a nossa solução, entre em contato conosco para que possamos melhorar a sua vida. E caso o seu TMS ainda não tenha feito integração podemos entrar em contato para agilizar esse processo de integração.

Vale lembrar que a fiscalização está cada vez mais rigorosa e frequente, além de otimizar o seu tempo fazendo tudo em apenas um lugar, você também evita multas altíssimas que podem variar de R$ 550,00 a R$10.500,00 por viagem que o Vale Pedágio não foi emitido. Hoje já existem radares eletrônicos fazendo essas autuações automaticamente e recorrentes, sem a necessidade de uma fiscalização presencial.

TruckPad Pay

O TruckPad Pay tem algumas soluções para sua empresa, entre em contato para podemos ajudar você e seu time a otimizar a sua operação e o seu negócio. Inclusive temos um artigo muito interessante falando sobre planejamento logístico que vale a pena conferir.

Fiquem por dentro das notícias e no que tem de melhor sobre a logística no Brasil acompanhando nosso blog com os assuntos que mais tem relevância para você.