A Tabela de frete ANTT foi uma resposta a paralisação dos caminhoneiros em 2018, que mostrou além das prateleiras vazias no mercado e o preço assustador dos produtos disponíveis a necessidade de estabelecer algumas diretrizes no setor de transporte de carga.
Trata-se de uma tabela com preços mínimos fixados pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) para as cargas lotação, ou seja, aquelas que ocupam a totalidade da capacidade de carga do veículo.
Baseada nos levantamentos dos principais custos fixos e variáveis, essa tabela foi estabelecida para o mercado de fretes do país através da Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018 e sancionada pela lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.
Em 2022 a Medida Provisória 1.117/22 foi editada para reduzir o percentual de variação do preço do óleo diesel.
A variação foi de 11 a 14% do referencial mínimo de frete, a depender do tipo da carga e número de eixos
Com isso, a Agência Nacional do Transporte Terrestre que tem autonomia para revisar e atualizar os valores mínimos do frete do transporte rodoviário de cargas sempre que houver uma modificação igual ou superior a 5% no preço do combustível agiu.
A ANTT atualizou os coeficientes do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, mediante aplicação do percentual de 24,58% ao valor do óleo diesel utilizado para o cálculo das tabelas, o que resultou em uma variação de 11 a 14% do referencial mínimo de frete, a depender do tipo da carga e número de eixos
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Para o segmento do transporte, a mudança interfere diretamente nas operações. Todas as vezes que a tabela de frete sofre uma correção, a transportadora precisa se readequar e, consequentemente, repassar esse custo para o cliente – o que representa um grande desafio durante uma nova renegociação.
Os valores como pedágio, Substituição Tributária, imposto de renda etc, bem como as despesas com seguro do veículo deverão ser considerados caso a caso, pois dependem do perfil de cada transportador ou da operação de transporte.
Qual a metodologia a ANTT usou para elaborar as tabelas de preços mínimos?
Os valores das tabelas foram elaborados conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
Os custos fixos e variáveis do transporte de cargas fazem parte do cálculo. Além disso, os quilômetros rodados e a quantidade de eixo carregado também foram relevantes para encontrar o preço mínimo fixo apresentado também pela tabela de frete e de carga da ANTT.
Custos fixos
Os custos fixos são aqueles ligados diretamente ao veículo, e que não variam a cada km rodado, mas sim em função do tempo.
Isto é, continuam existindo mesmo com o veículo parado e devem ser pagos por mês, independentes de estar rodando ou não nas estradas.
- Depreciação de veículos;
- Remuneração de capital;
- Licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório;
- Seguro do Casco do Veículo;
- Tributos incidentes sobre o veículo.
Custos variáveis
Os custos variáveis são aqueles diretamente ligados às viagens feitas e variam de acordo com o que a frota roda.
Os custos variáveis que um veículo pode ter são os seguintes:
- Combustível;
- Arla 32;
- Pneus;
- Manutenção do veículo;
- Peças, acessórios e materiais;
- Lubrificantes;
- Lavagens e graxas.
O valor de pedágio já está considerado na tabela de frete ANTT?
Não, o segundo parágrafo do Art 2 da Resolução nº 5.820 regulamenta que quando houver pedágios no percurso da prestação do serviço de frete, o valor deverá ser acrescentado.
Ou seja, será necessário pagar seja ao motorista autônomo ou a transportadora o valor do frete estipulado pela tabela de frete da ANTT mais o vale-pedágio.
O que pode acontecer se o embarcador não usar a tabela de frete ANTT?
Se o embarcador não pagar o frete conforme a tabela da ANTT estará sujeito a multa. De acordo o artigo 5 no parágrafo 4º da lei nº 13.703, a penalidade financeira consiste no pagamento do dobro da diferença do frete, descontando o valor já pago.
Por exemplo, um serviço de transporte que custa pela tabela de frete ANTT R$10.000,00 e o transportador pagou apenas R$ 7.000,00 entre adiantamento e saldo, deixa um débito na diferença de R$ 3.000,00. Neste caso, a multa a ser paga seria de R$6.000,00 pelo o descumprimento.
Como devo usar a tabela de frete ANTT para fazer o cálculo?
O TruckPad criou uma ferramenta simples e fácil que calcula o preço mínimo do frete com base nas especificações da tabela de frete ANTT.
Para ter acesso a ela, basta acessar esse link. Mas, se você preferir fazer o cálculo manualmente, deverá seguir alguns passos:
- Identificar qual o tipo de carga do frete e utilizar a tabela compatível na Resolução 5.820 (carga geral, carga a granel, carga frigorificada, carga perigosa ou neogranel);
- Identificar em qual faixa da tabela se encontra;
- Conferir a distância da operação do frete;
- Identificar o preço correspondente;
- Obter o valor mínimo da viagem.
Como manter margens de lucro ao trabalhar com preços tabelados e com pouco espaço para negociação?
A tabela de frete ANTT aliviou o lado dos transportadores de carga, mas muitos embarcadores têm visto o momento com maus olhos.
De fato, as indústrias estão em uma fase difícil, mas é possível olhar a mudança com uma boa perspectiva.
Se antes as negociações eram às cegas agora são informações de acesso geral e o cálculo é feito de forma padronizada.
Assim, o embarcador consegue evitar custos extras embutidos sem justificativa legítima por parte do transportador e os preços de fretes tabelados podem virar uma espécie commodity.
Há de se considerar ainda que, já que não poderá influenciar muito no preço do frete, o embarcador terá como alternativa exigir um maior profissionalismo e qualidade na entrega do transportador, o que deverá tornar o setor mais hábil e eficiente.
Para quem é válida a tabela de frete ANTT?
É obrigatório o uso da tabela de frete ANTT tanto para o serviço de transporte de carga lotação do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) quanto para as Empresas de Transporte de Cargas (ETC).
A tabela de frete da ANTT tem a intenção de promover em condições razoáveis os fretes em todo o território nacional, de forma a proporcionar adequadamente a retribuição ao serviço prestado.
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