Tabela de frete da ANTT: tudo o que você precisa saber

A paralisação dos caminhoneiros de 2018 mostrou alguns reflexos, além das prateleiras vazias no mercado e o preço assustador dos produtos disponíveis: um novo acordo entre o governo para melhorar o remuneração da categoria.

Trata-se de uma tabela com preços mínimos fixados pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) para as cargas lotação, ou seja, aquelas que ocupam a totalidade da capacidade de carga do veículo. Baseada nos levantamentos dos principais custos fixos e variáveis, essa tabela foi estabelecida para o mercado de fretes do país através da Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018 e sancionada pela lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A tabela de frete da ANTT tem validade até 20 de janeiro de 2019. Nos próximos anos serão anunciados nos dias 20 de janeiro o acordo com a medida provisória, e no dia 20 de julho a resolução final, de cada ano, sendo válidas para o semestre em que forem editadas.

Os valores como pedágio, Substituição Tributária, imposto de renda etc, bem como as despesas com seguro do veículo deverão ser considerados caso a caso, pois dependem do perfil de cada transportador ou da operação de transporte.

Qual a metodologia a ANTT usou para elaborar as tabelas de preços mínimos?

Os valores das tabelas foram elaborados conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Os custos fixos e variáveis do transporte de cargas fazem parte do cálculo. Além disso, os quilômetros rodados e a quantidade de eixo carregado também foram relevantes para encontrar o preço mínimo fixo apresentado também pela tabela de frete e de carga da ANTT.

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Custos fixos

Os custos fixos são aqueles ligados diretamente ao veículo, e que não variam a cada km rodado, mas sim em função do tempo. Isto é, continuam existindo mesmo com o veículo parado e devem ser pagos por mês, independentes de estar rodando ou não nas estradas.

• Depreciação de veículos;
• Remuneração de capital;
• Licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório;
• Seguro do Casco do Veículo;
• Tributos incidentes sobre o veículo.

Custos variáveis

Os custos variáveis são aqueles diretamente ligados às viagens feitas e variam de acordo com o que a frota roda. Os custos variáveis que um veículo pode ter são os seguintes:

• Combustível;
• Arla 32;
• Pneus;
• Manutenção do veículo;
• Peças, acessórios e materiais;
• Lubrificantes;
• Lavagens e graxas.

O valor de pedágio já está considerado na tabela?

Não, o segundo parágrafo do Art 2 da Resolução nº 5.820 regulamenta que quando houver pedágios no percurso da prestação do serviço de frete, o valor deverá ser acrescentado. Ou seja, será necessário pagar seja ao motorista autônomo ou a transportadora o valor do frete estipulado pela tabela de frete da ANTT mais o vale-pedágio.

O que pode acontecer se o embarcador não usar a tabela de frete da ANTT?

Se o embarcador não pagar o frete conforme a tabela da ANTT estará sujeito a multa. De acordo o artigo 5 no parágrafo 4º da lei nº 13.703, a penalidade financeira consiste no pagamento do dobro da diferença do frete, descontando o valor já pago. Por exemplo, um serviço de transporte que custa pela tabela de frete ANTT R$10.000,00 e o transportador pagou apenas R$ 7.000,00 entre adiantamento e saldo, deixa um débito na diferença de R$ 3.000,00. Neste caso, a multa a ser paga seria de R$6.000,00 pelo o descumprimento.

Como devo usar a tabela de frete da ANTT para fazer o cálculo?

O TruckPad criou uma ferramenta simples e fácil que calcula o preço mínimo do frete com base nas especificações da tabela de frete da ANTT. Para ter acesso a ela, basta acessar esse link. Mas, se você preferir fazer o cálculo manualmente, deverá seguir alguns passos:

1. Identificar qual o tipo de carga do frete e utilizar a tabela compatível na Resolução 5.820 (carga geral, carga a granel, carga frigorificada, carga perigosa ou neogranel);
2. Identificar em qual faixa da tabela se encontra;
3. Conferir a distância da operação do frete;
4. Identificar o preço correspondente;
5. Obter o valor mínimo da viagem.

Como manter margens de lucro ao trabalhar com preços tabelados e com pouco espaço para negociação?

A tabela de fretes da ANTT aliviou o lado dos transportadores de carga, mas muitos embarcadores têm visto o momento com maus olhos. De fato, as indústrias estão em uma fase difícil, mas é possível olhar a mudança com uma boa perspectiva.

Se antes as negociações eram às cegas agora são informações de acesso geral e o cálculo é feito de forma padronizada. Assim, o embarcador consegue evitar custos extras embutidos sem justificativa legítima por parte do transportador e os preços de fretes tabelados podem virar uma espécie commodity.

Há de se considerar ainda que, já que não poderá influenciar muito no preço do frete, o embarcador terá como alternativa exigir um maior profissionalismo e qualidade na entrega do transportador, o que deverá tornar o setor mais hábil e eficiente.

Para quem é válida a tabela de frete da ANTT?

É obrigatório o uso da tabela de frete da ANTT  tanto para o serviço de transporte de carga lotação do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) quanto para as Empresas de Transporte de Cargas (ETC). A tabela de frete da ANTT tem a intenção de promover em condições razoáveis os fretes em todo o território nacional, de forma a proporcionar adequadamente a retribuição ao serviço prestado.

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